PORTUGUÊS, PORTUGAL

IMPORTANTE: AO UTILIZAR O iPHONE, iPAD ou iPOD TOUCH (“DISPOSITIVO iOS”), O UTILIZADOR FICA VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS DA APPLE E DE TERCEIROS:

A. CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE iOS DA APPLE

B. AVISOS DA APPLE

C. TERMOS E CONDIÇÕES DO GOOGLE MAPS

D. TERMOS E CONDIÇÕES DO YOUTUBE

APPLE INC.

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE iOS

Licença de Utilização Individual

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS OU ANTES DE DESCARREGAR A ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS, OU AO DESCARREGAR UMA ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE (CONFORME O CASO), O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS NEM DESCARREGAR A ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. OS ADQUIRENTES DE DISPOSITIVOS iOS QUE NÃO CONCORDEM COM OS TERMOS DA LICENÇA PODERÃO DEVOLVER O DISPOSITIVO iOS DENTRO DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO À LOJA DA APPLE OU AO DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES DA APPLE EM http://www.apple.com/legal/sales_policies/.

1. Geral.

(a) O software (incluindo o código ROM de inicialização e outro software incorporado), a documentação, as interfaces, o conteúdo, os tipos de letra e quaisquer dados que acompanhem o Dispositivo iOS ("Software iOS Original"), e que possam ser actualizados ou substituídos por futuras melhorias, actualizações de software ou software de restauro do sistema fornecidos pela Apple ("Actualizações do Software iOS"), quer em memória apenas de leitura ou em qualquer outro suporte ou de qualquer outra forma (o Software iOS Original e as Actualizações do Software iOS são colectivamente designados por "Software iOS") são licenciados, e não vendidos, ao Utilizador pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple e os respectivos licenciadores conservam o direito de propriedade do Software iOS e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador.

(b) A Apple, ao seu critério, pode disponibilizar futuras Actualizações do Software iOS para o Dispositivo iOS. As Actualizações do Software iOS, caso existam, podem não incluir necessariamente todas as funcionalidades do software existente ou as novas funcionalidades que a Apple lançar para os modelos mais recentes ou outros modelos de Dispositivos iOS. Os termos da presente Licença regulam quaisquer Actualizações do Software iOS fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o Software iOS original, a menos que tal Actualização do Software iOS contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.

(a) Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software iOS num único Dispositivo iOS de marca Apple. Excepto conforme permitido pela Alínea 2(b) abaixo, e salvo disposição em contrário num contrato em separado entre o Utilizador e a Apple, a presente Licença não permite que o Software iOS exista simultaneamente em mais de um Dispositivo iOS de marca Apple, e o Utilizador não poderá distribuir ou disponibilizar o Software iOS numa rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos em simultâneo. A presente Licença não concede ao Utilizador direitos de utilização de interfaces proprietárias da Apple e outra propriedade intelectual na concepção, desenvolvimento, produção, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros, ou aplicações de software de terceiros, para utilização com o Dispositivos iOS. Alguns desses direitos estão disponíveis mediante licenças distintas da Apple. Para mais informações sobre como desenvolver dispositivos e acessórios de terceiros para Dispositivos iOS, envie um e-mail para madeforipod@apple.com. Para mais informações sobre como desenvolver aplicações de software para o Dispositivos iOS, envie um e-mail para devprograms@apple.com.

(b) Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para descarregar as Actualizações do Software iOS que possam ser disponibilizadas pela Apple para o seu modelo de Dispositivo iOS para actualizar ou restaurar o software de qualquer Dispositivo iOS que o Utilizador possua ou controle. A presente Licença não permite a actualização ou restauro pelo Utilizador de Dispositivos iOS que não controle ou possua, sendo igualmente proibida a distribuição ou disponibilização das Actualizações do Software iOS numa rede onde possam ser utilizadas por vários dispositivos ou computadores em simultâneo. Se o Utilizador descarregar uma Actualização do Software iOS para o respectivo computador, pode fazer uma cópia das Actualizações do Software iOS armazenadas no respectivo computador num formato legível por computador mas apenas para efeitos de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original.

(c) O Utilizador não pode (e aceita não permitir que outros o façam) copiar (excepto nos casos expressamente permitidos pela presente Licença), descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software iOS ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software iOS, nem de nenhuma parte do mesmo (excepto e apenas na extensão que qualquer restrição precedente seja proibida pela lei vigente ou na extensão permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização dos componentes de código aberto incluídos com o Software iOS). Qualquer tentativa de efectuar as operações anteriormente referidas constitui uma violação dos direitos da Apple e dos respectivos licenciadores do Software iOS.

(d) Ao armazenar conteúdo no Dispositivo iOS, o Utilizador está a criar uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é ilegal criar cópias digitais sem a autorização prévia do detentor dos direitos. O Software iOS pode ser utilizado para reproduzir materiais, desde que essa utilização esteja limitada à reprodução de materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha uma autorização expressa ou legal para reproduzir.

(e) O Utilizador aceita usar o Software iOS e os Serviços (conforme definido na Alínea 5 mais adiante) em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região onde o Utilizador reside ou descarrega ou usa o Software iOS e os Serviços.

(f) A utilização de certas funcionalidades do Software iOS e de certos Serviços (definidos na alínea 5), ou o acesso aos mesmos, poderá exigir que o Utilizador solicite uma combinação de nome de utilizador e palavra-passe exclusiva, que é designada por ID Apple. Além disso, o Utilizador reconhece que muitas funcionalidades e Serviços do Software iOS transmitem dados e podem implicar encargos consoante o tarifário de dados do Utilizador, sendo, nesse caso, o Utilizador responsável pelo seu pagamento. Encontrará mais informação no Manual do Utilizador do Dispositivo iOS.

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software iOS. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos sobre a Licença do Software iOS a terceiros associada à transferência de propriedade do respectivo Dispositivo iOS, desde que: (a) a transferência compreenda o Dispositivo iOS e todo o Software iOS, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software iOS, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software iOS leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença.

4. Autorização para a utilização de dados.

(a) Diagnóstico e Dados de Utilização. Se o Utilizador autorizar a recolha de informações de diagnóstico e utilização, o Utilizador aceita que a Apple e as suas subsidiárias e agentes podem reunir, manter, processar e utilizar informações de diagnóstico, utilização, técnicas e relacionadas, incluindo sem limitação informação sobre o seu Dispositivo iOS, computador, software do sistema e aplicações, e periféricos, recolhida periodicamente para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte para o produto e outros serviços (se algum) relacionados com o Software iOS, e para verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode utilizar estas informações, desde que sejam recolhidas num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os produtos e serviços da Apple. Se o Utilizador tiver autorizado e tiver o serviço de localização activado, a localização do dispositivo do Utilizador poderá ser enviada, a fim de ajudar a Apple a analisar problemas de desempenho de rede sem fios ou de rede móvel (por exemplo, a intensidade do sinal de rede móvel num determinado local). A fim de permitir que os parceiros da Apple e programadores externos melhorem o seu software, hardware e serviços concebidos para utilização com produtos Apple, a Apple poderá fornecer a esses parceiros ou programadores externos um subconjunto de informações de diagnóstico relevantes para o software, hardware e/ou serviços dos parceiros ou programadores, desde que as informações de diagnóstico estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador..

(b) Dados de localização. A Apple e os seus parceiros e licenciados podem fornecer determinados serviços através do Dispositivo iOS que se baseiam em informações sobre a localização. Para fornecer e melhorar esses serviços, quando disponíveis, a Apple e os seus parceiros e licenciados podem transmitir, reunir, manter, processar e utilizar os dados de localização do Utilizador, incluindo a localização geográfica em tempo real do Dispositivo iOS, informação sobre a velocidade a que se desloca e consultas de pesquisa de localização. Os dados e consultas de localização são reunidos pela Apple num formato que não identifica o Utilizador pessoalmente e podem ser usados pela Apple e pelos seus parceiros e licenciados para fornecer produtos e serviços que se baseiam na localização. Ao utilizar no Dispositivo iOS quaisquer serviços baseados na localização, o Utilizador aceita e consente que a Apple e os seus parceiros e licenciados transmitam, reúnam, mantenham e utilizem os dados e consultas de localização do Utilizador para lhe fornecer e melhorar tais produtos e serviços baseados na localização e no tráfego rodoviário. O Utilizador pode retirar este consentimento em qualquer altura, indo à definição de Serviços de Localização no Dispositivo iOS e desligando a definição de Serviços de Localização global ou desligando as definições de localização individuais de cada elemento sensível à localização do Dispositivo iOS. A desactivação dessas funcionalidades de localização não apenas irá condicionar as funcionalidades não baseadas na localização do Dispositivo iOS. Não afecta as funcionalidades do Dispositivo iOS que não estão associadas aos serviços de localização. Ao utilizar aplicações ou serviços no Dispositivo iOS que usam ou fornecem dados de localização, o Utilizador está sujeito e deve consultar os termos e condições e a política de privacidade desses terceiros sobre o uso dos dados de localização por essas aplicações e serviços de terceiros.

(c) Siri. Se o Dispositivo iOS suportar Siri, que inclui a funcionalidade de ditar, essas funcionalidades permitem efectuar pedidos, dar comandos e ditar texto para o dispositivo com a voz. Ao utilizar o Siri, o que o Utilizador disser será gravado e enviado para a Apple para os pedidos serem processados. O dispositivo pode ainda enviar outras informações para a Apple, como o nome próprio e a alcunha do Utilizador, os nomes, as alcunhas e a relação que os contactos guardados no dispositivo têm com o Utilizador (por exemplo, “pai”), bem como nomes de músicas da colecção do Utilizador (colectivamente, os “Dados do Utilizador”). Todos estes dados são utilizados para ajudar o Siri a compreender melhor o Utilizador e a entender o seu discurso. Não são associados a outros dados que a Apple eventualmente disponha sobre o Utilizador obtidos durante a utilização de outros serviços Apple. Ao utilizar o Siri, o Utilizador aceita e autoriza que a Apple, as suas subsidiárias e os seus agentes transmitam, recolham, mantenha, processem e utilizem estas informações, incluindo o conteúdo vocal gravado e os Dados do Utilizador, para fornecer e melhorar o Siri e outros produtos e serviços da Apple. Se o Utilizador tiver o serviço de localização activado, quando for efectuado um pedido será também enviada a localização do Dispositivo iOS à hora do pedido para a Apple, para ajudar o Siri a melhorar a exactidão da sua resposta aos pedidos baseados na localização. O Utilizador pode desactivar a funcionalidade baseada na localização do Siri mediante a desactivação da definição de localização específica do Siri nas definições do serviço de localização do Dispositivo iOS. O Siri também pode ser completamente desactivado em qualquer altura. Para isso, abra Definições, toque em Geral, toque em Siri e deslize o interruptor Siri para “desligado”. É também possível restringir a capacidade de utilização do Siri na definição Restrições.

(d) FaceTime. A funcionalidade FaceTime de videochamadas do Software iOS (“FaceTime”) requer o acesso à Internet e pode não estar disponível em todos os países ou regiões. A utilização da funcionalidade FaceTime pelo Utilizador está sujeita ao cumprimento da Alínea 2(e) acima. Para configurar o FaceTime, assim como para iniciar e receber chamadas do FaceTime entre o Utilizador e outros utilizadores do FaceTime, são necessários determinados identificadores exclusivos do Dispositivo iOS e da conta. Estes identificadores exclusivos poderão ser o(s) endereço(s) de e-mail do Utilizador, a informação do ID Apple fornecida, um identificador de hardware do Dispositivo iOS e o número de telefone do iPhone. Ao utilizar o Software iOS, o Utilizador aceita que a Apple pode transmitir, recolher, manter, processar e utilizar estes identificadores para efeitos de fornecimento e melhoria da funcionalidade FaceTime. O Utilizador compreende que o número de telefone do seu iPhone será apresentado ao outro interlocutor da videochamada (mesmo que seja um número restrito) ou será mostrado o seu endereço de e-mail, consoante a definição escolhida. Se for utilizado um iPad ou iPod touch compatível com o FaceTime, o endereço de e-mail do Utilizador será apresentado ao interlocutor da videochamada. É possível desactivar a funcionalidade FaceTime através das definições de FaceTime no dispositivo iOS ou da definição Restrições, nomeadamente activando a restrição relativa ao FaceTime.

(e) iMessage. A funcionalidade de mensagens do Software iOS (“iMessage”) pode não estar disponível em todos os países ou regiões. A utilização do iMessage está sujeita ao cumprimento da alínea 2(e) supra. Para configurar o iMessage, assim como para iniciar e receber mensagens do iMessage entre o Utilizador e outros utilizadores de Dispositivos iOS, são necessários determinados identificadores exclusivos do Dispositivo iOS e da conta. Estes identificadores exclusivos poderão ser o(s) endereço(s) de e-mail do Utilizador, a informação do ID Apple fornecida, um identificador de hardware do Dispositivo iOS e o número de telefone do iPhone. Ao utilizar o Software iOS, o Utilizador aceita que a Apple pode transmitir, recolher, manter, processar e utilizar estes identificadores para efeitos de fornecimento e melhoria do serviço iMessage. O serviço iMessage exige uma ligação Wi-Fi ou uma ligação de rede móvel de dados. Para facilitar a entrega das mensagens do iMessage e para permitir conversas nos vários dispositivos do Utilizador, a Apple poderá conservar as mensagens do iMessage do Utilizador num formato cifrado durante um período limitado. Se a mensagem do Utilizador não puder ser entregue como iMessage, poderá ser enviada como uma mensagem SMS ou MMS, sendo neste caso aplicável o tarifário de mensagens do operador móvel. O Utilizador compreende que o número de telefone do seu iPhone será apresentado ao outro interlocutor (mesmo que seja um número restrito) ou será mostrado o seu endereço de e-mail, consoante a definição escolhida. Se for utilizado um iPad ou iPod touch compatível com o iMessage, o endereço de e-mail do Utilizador será apresentado ao interlocutor. É possível desactivar o serviço iMessage nas definições de Mensagens no Dispositivo iOS.

(f) Photo Stream. Ao utilizar a funcionalidade Photo Stream do iCloud, o Utilizador aceita que a Apple pode armazenar fotografias tiradas com o Dispositivo iOS do Utilizador ou carregadas a partir do computador do Utilizador durante um período limitado e enviar automaticamente as fotografias para os outros computadores ou Dispositivos iOS da Apple que o Utilizador possua e sejam compatíveis com o Photo Stream. É necessário ter em atenção que apenas pode ser armazenado um número limitado de fotografias, sendo as fotografias mais antigas apagadas automaticamente do Photo Stream ao fim de algum tempo. As fotografias que o Utilizador pretenda manter devem estar guardadas no rolo da câmara, noutro álbum ou no computador. A resolução das fotografias poderá variar consoante o dispositivo para o qual as fotografias sejam descarregadas. Se o Utilizador não pretender utilizar o Photo Stream, pode desactivar o Photo Stream em todos os Dispositivos iOS ou computadores compatíveis com o Photo Stream. A utilização da funcionalidade Photo Stream está sujeita aos termos e condições do presente contrato e aos Termos e Condições do iCloud, que podem ser consultados em: http://www.apple.com/legal/icloud/ww/.

(g) Publicidade baseada em interesses. A Apple pode fornecer ao Utilizador publicidade móvel, baseada em interesses. Se o Utilizador não desejar receber anúncios relevantes no seu Dispositivo iOS, pode optar por desactivar essa opção visitando a seguinte hiperligação no seu Dispositivo iOS: http://oo.apple.com. Se o Utilizador optar por desactivar a opção, continuará a receber o mesmo número de anúncios móveis, mas estes podem ser menos relevantes pois não serão baseados nos seus interesses. O Utilizador pode ainda ver anúncios relacionados com o conteúdo existente numa página web ou numa aplicação ou baseados noutra informação não pessoal. Esta exclusão aplica-se apenas a serviços de publicidade da Apple e não afecta a publicidade baseada em interesses de outras redes de publicidade.

(h) Política de privacidade. A informação do Utilizador será sempre tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que está incluída por referência nesta Licença e que pode ser consultada em: www.apple.com/pt/privacy/.

5. Serviços e materiais de terceiros.

(a) O Software iOS permite o acesso à iTunes Store da Apple, App Store, Game Center, iCloud e a outros serviços e websites da Apple e de terceiros (colectiva e individualmente, "Serviços"). Esses Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. O uso desses Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer um ID Apple, pode exigir que o Utilizador aceite termos adicionais e poderão estar sujeitos a custos adicionais. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple, uma conta da iTunes Store, uma conta do Game Center ou uma conta do iCloud, o Utilizador aceita os termos de serviço aplicáveis a essa conta, tais como os Termos e Condições da iTunes Store ou os Termos e Condições do Game Center mais recentes, a que poderá aceder e analisar em http://www.apple.com/legal/itunes/ww/, ou os Termos e Condições do iCloud, que estão disponíveis para consulta em http://www.apple.com/legal/icloud/ww/, respectivamente.

(b) Se o Utilizador efectuar o registo no iCloud, é possível ter acesso directo a determinadas funcionalidades do iCloud como “Back Up” e “Find My iPhone” a partir do Software iOS. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do iCloud e destas funcionalidades está sujeita aos termos e condições mais recentes do serviço iCloud, que estão disponíveis para consulta no seguinte endereço: http://www.apple.com/legal/icloud/ww/.

(c) O Utilizador compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, poderá deparar-se com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável, sendo que esse conteúdo poderá conter linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar ligações ou referências a material indesejável.

(d) Determinados Serviços podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações para determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correcção, plenitude, prontidão, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto desses websites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os seus agentes, afiliados e subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer websites, Serviços ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações a outros websites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador.

(e) A informação financeira apresentada por quaisquer Serviços serve apenas para efeitos informativos e não deve ser considerada como aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transacção de valores com base em informação obtida através dos Serviços, o Utilizador deverá consultar um profissional da área financeira, legalmente qualificado para prestar aconselhamento financeiro no seu país ou região. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços servem apenas para efeitos de navegação e não se destinam a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados errados, incorrectos, atrasados ou incompletos possam conduzir a morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. Nem a Apple nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, correcção, integralidade, fiabilidade ou oportunidade da informação da bolsa de valores, dados de localização ou quaisquer outros dados apresentados por quaisquer Serviços.

(f) O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que pertencem à Apple e/ou aos seus licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, incluindo sem limitação os direitos de autor. O Utilizador aceita que não irá usar esses conteúdos, informações e materiais proprietários de qualquer outra forma que não seja a utilização permitida dos Serviços, ou de qualquer forma que não seja consistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos proprietários de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas baseadas nos Serviços, seja de que forma for, e o Utilizador não irá tirar partido dos Serviços de qualquer outra forma não autorizada, incluindo sem limitação a utilização dos Serviços para transmitir vírus de computador, worms, trojans ou outro malware, ou o trespasse ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda em não usar os Serviços de qualquer forma que possa molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer terceiro, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo assédio, ameaça, difamação, transgressão, mensagens ofensivas ou ilegais ou transmissões que o Utilizador possa vir a receber como resultado do seu uso dos Serviços.

(g) Adicionalmente, os Serviços e Materiais de Terceiros que podem ser acedidos, apresentados ou ligados a partir do Dispositivo iOS não estão disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países ou regiões. A Apple não faz qualquer representação de que esses Serviços e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização. Na extensão em que o Utilizador decide usar ou aceder a tais Serviços e Materiais, fá-lo a sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis vigentes, incluindo mas sem limitação as leis locais vigentes. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desactivação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade.

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de ter efeito sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador deve deixar de utilizar o Software iOS. As Alíneas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 da presente Licença subsistirão a esse término.

7. Exclusão de garantias.

7.1 Caso se trate de um cliente consumidor (alguém que utiliza o Software iOS fora do contexto do seu ofício, empresa ou profissão), o Utilizador pode ter direitos legais no seu país de residência que poderiam proibir a aplicação das seguintes limitações ao mesmo e, na medida em que sejam proibidas, estas limitações não se aplicarão ao Utilizador. Para mais informações acerca dos seus direitos, deverá contactar uma organização de apoio ao cliente local.

7.2 O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE iOS E DE SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI.

7.3 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE iOS E OS SERVIÇOS REALIZADOS PELO SOFTWARE iOS, SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "SEGUNDO A SUA DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE iOS E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

7.4 A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE iOS E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES OU SERVIÇOS REALIZADOS PELO SOFTWARE iOS SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE iOS E DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUALQUER SERVIÇO CONTINUARÁ A SER DISPONIBILIZADO, QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE iOS OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SOFTWARE iOS SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUAISQUER APLICAÇÕES, SOFTWARE OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFECTAR A USABILIDADE DO SOFTWARE DE TERCEIROS, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

7.5 O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE iOS E OS SERVIÇOS NÃO SÃO DESTINADOS NEM ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU ATRASO, ERROS OU INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE iOS OU PELOS SERVIÇOS POSSAM ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA OU DE COMUNICAÇÕES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES VITAIS OU DE ARMAS.

7.6 NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE iOS OU OS SERVIÇOS TIVEREM DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

8. Limitação da responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE iOS E SERVIÇOS, OU QUALQUER SOFTWARE OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS JUNTAMENTE COM O SOFTWARE iOS, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de duzentos e cinquenta dólares (USD 250,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Certificados digitais. O Software iOS contém funcionalidades que lhe permitem aceitar certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO NUM CERTIFICADO EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. O USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO DO UTILIZADOR. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE À COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, À CORRECÇÃO, SEGURANÇA OU INCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DE TERCEIROS COM RESPEITO AOS CERTIFICADOS DIGITAIS.

10. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software iOS, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software iOS foi obtido. Em particular, porém sem limitação, o Software iOS não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software iOS, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software iOS para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de mísseis, armamento nuclear, armas biológicas ou químicas.

11. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software iOS e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

12. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respectivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Caso se trate de um consumidor residente no Reino Unido, a presente Licença será regida pelas leis da jurisdição local. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.

13. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple relativamente ao Software iOS e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, dentro do permitido pela legislação local na jurisdição aplicável.

14. Reconhecimento de terceiros. Partes do Software iOS podem utilizar ou incluir software de terceiros e outro material com direitos de propriedade. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e exclusões de garantias desse material estão incluídos na documentação electrónica do Software iOS, e o uso pelo Utilizador desse material é regido pelos respectivos termos. A utilização do serviço Google Safe Browsing Service está sujeito aos Termos de Serviço do Google (http://www.google.com/terms_of_service.html) e à Política de Privacidade do Google (http://www.google.com/privacypolicy.html).

15. Utilização de MPEG-4; aviso sobre H.264/AVC.

(a) O Software iOS contém a funcionalidade de codificação e/ou descodificação de vídeo MPEG-4. O Software iOS está licenciado ao abrigo da Licença do Portefólio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 ("Vídeo MPEG-4") e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com.

(b) O Software iOS contém a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC. A utilização comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO SOFTWARE iOS É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C. VISITE O SITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

16. Restrições do serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para utilização apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Ilhas Caimão, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Dominicana, Roménia, Singapura, St. Lucia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Trinidade e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.

17. Aviso sobre o Microsoft Exchange. A configuração de correio do Microsoft Exchange no Software iOS é licenciada apenas para fins de sincronização pelo ar ("Over the Air") de informação (por exemplo, e-mail, contactos, calendário e tarefas) entre o seu Dispositivo iOS e o Microsoft Exchange Server ou outro software de servidor licenciado pela Microsoft para implementar o protocolo Exchange ActiveSync da Microsoft.

EA0790

Rev. 15/08/2011

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AVISOS DA APPLE

Caso a Apple precise de contactar o Utilizador sobre o produto ou a conta, o Utilizador autoriza o envio de avisos por e-mail. O Utilizador aceita que esses avisos enviados de forma electrónica cumprirão quaisquer requisitos legais.

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TERMOS E CONDIÇÕES DO GOOGLE MAPS

Obrigado por experimentar o aplicativo de software Google Maps para celular! Esta página contém os termos e as condições (os "Termos e Condições") do Google Maps para celular e da versão empresarial do Google Maps para celular. Para usar esse software, incluindo programas de terceiros disponíveis em conjunto com esse software e/ou o serviço relacionado (coletivamente mencionado abaixo como "Google Maps para celular") o usuário deve concordar primeiro em cumprir os seguintes Termos e Condições, em seu nome, de seu empregador ou de outra entidade. Se o usuário concordar em cumprir esses Termos e Condições em nome de seu empregador ou de outra entidade, ele representará e garantirá que possui autoridade legal total para comprometer o empregador ou a entidade com esses Termos e Condições. Caso não tenha a autoridade legal para isso, pressione "Não" quando perguntado se concorda com esses Termos e Condições, e não continue com o uso do produto.

Termos Adicionais

O Google Maps para celular foi projetado para ser usado em conjunto com os serviços Google Maps e outros serviços do Google. Assim sendo, o usuário concorda e reconhece que seu uso do Google Maps para celular também está sujeito (a) aos termos de serviço específicos do Google Maps (que podem ser consultados em http://local.google.com/help/terms_local.html), incluindo os avisos de conteúdo aplicáveis anexos (que podem ser consultados em http://local.google.com/help/legalnotices_local.html), (b) aos termos de serviço gerais do Google (que podem ser consultados em http://www.google.com/terms_of_service.html) e (c) à política de privacidade geral do Google (que pode ser consultada em http://www.google.com/privacypolicy.html), bem como a políticas de privacidade específicas como, por exemplo, a política de privacidade do Google Maps para celular que acompanha este aplicativo, disposições posteriores incorporadas a estes Termos e Condições por referência. Caso haja inconsistências ou conflitos entre os termos adicionais e os Termos e Condições, as disposições destes Termos e Condições prevalecem.

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Apenas para fins não comerciais

O Google Maps para celular é disponibilizado apenas para uso não comercial. Isso significa que ele é disponibilizado apenas para uso pessoal: você poderá usá-lo no trabalho ou em casa, para pesquisar o que desejar, sujeito aos termos descritos nestes Termos e Condições. Você precisará primeiro obter a permissão do Google, o que pode ser feito ao entrar em contato com mobile-support@google.com, se desejar vender o Google Maps para celular ou informações, serviços e software associados a ele ou derivados dele, ou se desejar modificar, copiar, licenciar ou criar trabalhos derivados do Google Maps para celular.

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Disposições diversas

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia (EUA), independentemente de divergências existentes entre as leis da Califórnia e do estado ou país em que reside o usuário. Se por alguma razão um tribunal de jurisdição competente encontrar alguma cláusula ou parte destes Termos e Condições que seja inexeqüível, o restante destes Termos e Condições continuará em pleno vigor e efeito.

Estes Termos e Condições constituem a íntegra do contrato entre o usuário e o Google no que tange ao objeto do presente, substituindo e prevalecendo sobre quaisquer contratos ou acordos anteriores ou atuais, orais ou documentados, no que tange a tal objeto. Eventuais renúncias às disposições desses Termos e Condições terão efeito apenas se estiverem definidas por escrito e assinadas pelo Google.

Setembro de 2007

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