PORTUGUÊS, BRASIL


IMPORTANTE: AO UTILIZAR SEU iPHONE, iPAD OU iPOD TOUCH ("DISPOSITIVO iOS") VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO PELOS SEGUINTES TERMOS APPLE:


A.     CONTRATO DA LICENÇA DE SOFTWARE DO iOS DA APPLE 

B.     AVISOS DA APPLE


APPLE INC.

CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE DO iOS

Licença de Uso Simples


POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SEU DISPOSITIVO iOS OU DE TRANSFERIR A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO USAR O SEU DISPOSITIVO iOS OU AO TRANSFERIR UMA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO UTILIZE O DISPOSITIVO iOS OU TRANSFIRA A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. 


SE VOCÊ COMPROU RECENTEMENTE UM DISPOSITIVO iOS E NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODERÁ DEVOLVER O DISPOSITIVO iOS, DENTRO DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, A UMA LOJA DA APPLE OU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE QUE SE ENCONTRA NO SITE http://www.apple.com/legal/sales_policies/.


1. Geral. 

(a) O software (incluindo o código da ROM de Boot e outros softwares incorporados), a documentação, interfaces, conteúdo, fontes e quaisquer dados que acompanhem o seu Dispositivo iOS ("Software iOS Original"), que possam ser atualizados ou substituídos por melhorias de recursos, atualizações de software ou software de restauração de sistema fornecidos pela Apple ("Atualizações de Software do iOS"), seja em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (o Software Original do iOS e as Atualizações de Software do iOS são referidos coletivamente como o "Software do iOS") são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos desta Licença. A Apple e seus licenciadores conservam a propriedade do Software do iOS e se reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você.  


(b) A Apple, à sua conveniência, pode tornar disponíveis futuras Atualizações de Software do iOS para o seu Dispositivo iOS. As Atualizações de Software do iOS, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos existentes do software ou novos recursos que a Apple lança para os modelos mais recentes ou outros modelos dos Dispositivos iOS. Os termos desta Licença regerão quaisquer Atualizações de Software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto Software iOS Original, a menos que tal Atualização de Software esteja acompanhada por uma licença à parte, caso no qual os termos daquela licença prevalecerão.


2. Uso Autorizado e Restrições.

(a) Sujeito aos termos e condições desta Licença, lhe é concedida uma licença limitada e não-exclusiva para usar o Software do iOS em um único Dispositivo iOS da marca Apple. Exceto se permitido no Item 2(b) abaixo e exceto se fornecido em um contrato à parte entre você e a Apple, esta Licença não permite que o Software do iOS seja instalado em mais de um Dispositivo iOS da marca Apple por vez, e você não poderá distribuir ou disponibilizar o Software do iOS em uma rede onde ele poderá ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Esta Licença não outorga a você quaisquer direitos de utilizar as interfaces de proprietário Apple e outra propriedade intelectual no desenho, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros ou aplicativos de software de terceiros para a utilização com os Dispositivos iOS. Alguns desses direitos estão disponíveis sujeitos a licenças à parte da Apple. Para obter mais informações sobre o desenvolvimento de dispositivos e acessórios de terceiros para os Dispositivos iOS, por favor, envie um e-mail a madeforipod@apple.com. Para obter mais informações sobre o desenvolvimento de aplicativos de software para os Dispositivos iOS, por favor, envie um e-mail devprograms@apple.com.


(b) Sujeito aos termos e condições desta Licença, lhe é concedida uma licença limitada e não-exclusiva para fazer a transferência das Atualizações de Software do iOS que podem ser disponibilizadas pela Apple para o seu modelo de Dispositivo iOS, para atualizar ou restaurar o software em qualquer Dispositivo iOS que você possua ou tenha o controle. Esta Licença não permite que você atualize ou restaure qualquer Dispositivo iOS que você não controla ou possui, e você não pode distribuir ou disponibilizar as Atualizações de Software do iOS em uma rede onde elas possam ser utilizadas por vários dispositivos ou vários computadores ao mesmo tempo. Se você transferir uma Atualização de Software do iOS para o seu computador, você pode fazer uma cópia das Atualizações de Software do iOS armazenadas no seu computador em formato de leitura de máquina somente para fins de backup, de tal maneira que a cópia de backup deve incluir todos os avisos de copyright ou informações proprietárias contidas no original.


(c) Você não deve e concorda que não ou possibilitará que outros (exceto se expressamente permitido por esta Licença), descompilem, revertam a engenharia, desmontem, tentem derivar o código fonte, decriptem, modifiquem ou criem obras derivadas do Software do iOS ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software do iOS, ou de qualquer parte aqui (exceto se e somente na extensão, qualquer restrição precedente está proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licença que regem o uso de componentes de código aberto que podem ser incluídos com o Software do iOS). 


(d) Armazenando conteúdo no seu Dispositivo iOS você está criando uma cópia digital.  Em algumas jurisdições, é contra a lei criar cópias digitais sem permissão prévia do detentor do direito.  O Software do iOS pode ser usado para reproduzir materiais de forma que este uso seja limitado à reprodução de material que não esteja protegido por copyright, materiais nos quais você detenha os direitos de copyright ou materiais que você esteja autorizado ou permitido por lei a reproduzi-los.   


(e) Você concorda em usar o Software do iOS e os Serviços (como definido na Seção 5 abaixo) em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região na qual reside, ou onde faz a transferência ou usa o Software do iOS e Serviços.


(f) A utilização e o acesso a determinados recursos do Software do iOS e a determinados Serviços (conforme definido na Seção 5) talvez exijam que você se inscreva com uma combinação de senha e nome de usuário única, conhecida como ID Apple. Além disso, você reconhece que vários recursos e Serviços do Software iOS transmitem dados e poderiam ser cobrados do seu plano de dados e que você é responsável por tais gastos. Para obter mais informações, por favor, consulte o Manual do usuário do seu Dispositivo iOS.


3. Transferência. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software do iOS. Você pode, entretanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença do Software do iOS a uma terceira parte em conjunto com uma transferência de propriedade do seu Dispositivo iOS, desde que: (a) a transferência inclua o seu Dispositivo iOS e o Software do iOS completo, incluindo todos os componentes, o meio físico original, o material impresso e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia do Software do iOS, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software do iOS leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença.


4. Autorização para a utilização de dados.  

(a) Diagnóstico e Dados de Utilização. Se você optar pela coleção de diagnóstico e utilização, você aceita que a Apple, suas subsidiárias e seus agentes podem reunir, manter, processar e utilizar informações diagnósticas, técnicas, de utilização e relacionadas, incluindo sem limitação informações sobre o seu Dispositivo iOS, computador, software do sistema e aplicações, e periféricos, recolhida periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte para o produto e outros serviços (se algum) relacionados com o Software do iOS, e para verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode utilizar esta informação, desde que seja coletada de uma forma que não identifique você pessoalmente, para fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple. Se você optou e possui Serviços de Localização ativados, talvez a localização do seu dispositivo também seja enviada para ajudar a Apple a analisar problemas do desempenho celular ou sem fio (por exemplo, a força ou debilidade de um sinal de celular em uma determinada localização). Para possibilitar que desenvolvedores de terceiros e parceiros da Apple melhorem seu software, hardware e serviços desenhados para o uso com produtos da Apple, talvez a Apple também proporcione um subsistema de informações de diagnóstico a tal parceiro ou desenvolvedor de terceiro, que seja relevante para o software, hardware e/ou serviços de tal parceiro ou desenvolvedor, contanto que as informações de diagnóstico estejam em uma forma que não identifique você pessoalmente.


(b) Dados de Localização. A Apple, os seus parceiros, seus licenciados e desenvolvedores de terceiros podem fornecer determinados serviços através do seu Dispositivo iOS que se baseiam em informações sobre a localização. Para fornecer e melhorar esses serviços, onde estiverem disponíveis, a Apple, os seus parceiros, seus licenciados e desenvolvedores de terceiros podem transmitir, reunir, manter, processar e utilizar seus dados de localização, incluindo a localização geográfica em tempo real do seu Dispositivo iOS, informações de velocidade em estradas e consultas de busca de localização. Os dados de localização e as consultas reunidos pela Apple são coletados de maneira que não identifique você pessoalmente e podem ser usados pela Apple, por seus parceiros, por seus licenciados e desenvolvedores de terceiros para fornecer e melhorar serviços e produtos com base na localização. Ao utilizar quaisquer serviços baseados na localização no seu Dispositivo iOS, você aceita e consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso dos seus dados de localização e consulta pela Apple, seus parceiros, licenciados e desenvolvedores de terceiros, para lhe fornecer e melhorar tais produtos e serviços. Você pode retirar esse consentimento em qualquer momento acessando o ajuste Serviços de Localização em seu Dispositivo iOS, e desativando o ajuste dos Serviços de Localização global ou desativando os ajustes de localização individual de cada item do seu Dispositivo iOS. A desativação de tais recursos de localização afetará somente a funcionalidade baseada em localização do seu Dispositivo iOS. Não afetará os recursos do Dispositivo iOS não relacionados aos serviços de localização. Ao usar serviços ou aplicativos de terceiros no Dispositivo iOS que utilizam ou fornecem dados de localização, você estará sujeito e deve revisar os termos e as políticas de privacidade de tais terceiros sobre o uso de dados de localização por tais serviços ou aplicativos de terceiros.


(c) Siri e Ditado. Talvez os recursos Siri e Ditado do Software iOS não estejam disponíveis em todos os idiomas ou regiões e podem variar de uma região a outra. Se o seu Dispositivo iOS for compatível com os recursos Siri e Ditado, esses recursos podem permitir que você faça pedidos, dê comandos e dite texto ao seu dispositivo usando sua voz. Quando você utiliza o Siri ou o Ditado, o que você disser será gravado e enviado à Apple para poder converter o que você diz em texto e para poder processar os seus pedidos. Seu dispositivo também enviará outras informações à Apple, como o seu nome e apelido; os nomes, apelidos e relação com você (por exemplo, "meu pai") dos seus contatos da agenda e nomes de música da sua coleção (coletivamente, seus "Dados de Usuário"). Todos esses dados são utilizados para ajudar o Siri e o Ditado a compreendê-lo melhor e reconhecer o que você diz. Ele não está vinculado a outros dados que talvez a Apple possua, a partir do seu uso de outros serviços da Apple. Ao usar o Siri ou o Ditado, você concorda e consente com a transmissão, coleção, manutenção, processamento e uso dessas informações pela Apple e por seus subsidiários e agentes, incluindo sua entrada de voz e Dados de Usuário, para fornecer e melhorar o Siri, o Ditado e a funcionalidade do ditado em outros produtos e serviços da Apple. 


Se você possui os Serviços de Localização ativados, a localização do seu Dispositivo iOS no momento em que você realiza o pedido ao Siri talvez também seja enviada à Apple para ajudar o Siri a melhorar a precisão da resposta aos seus pedidos com base em localização. Talvez você queira desativar a funcionalidade com base em localização do Siri acessando o ajuste Serviços de Localização do seu Dispositivo iOS e desativando o ajuste de localização individual para o Siri.


O Siri pode permitir que você interaja com o seu Dispositivo iOS sem a necessidade de desbloqueá-lo. Se você ativou um código no seu Dispositivo iOS e deseja impedir que o Siri seja utilizado a partir da tela de bloqueio, você pode tocar em Ajustes, em Geral, em Bloqueio por Código e desativar a opção Siri.


Você também pode desativar completamente o Siri e o Ditado em qualquer momento. Para fazê-lo, abra os Ajustes, toque em Geral, toque em Siri e deslize o interruptor Siri a posição “desativado”.


(d) FaceTime. O recurso de videoconferências FaceTime do Software do iOS (“FaceTime”) requer uma conexão de dados de celular ou Wi-Fi e talvez não esteja disponível em todas as regiões ou seja restrito ou não disponível a partir do seu provedor de acesso. A utilização do FaceTime está sujeita à aceitação da Seção 2(e) acima. Para poder configurar o FaceTime e começar a receber ligações do FaceTime entre você e outros usuários do FaceTime, são necessários determinados identificadores únicos para seu Dispositivo iOS e conta. Talvez esses identificadores únicos incluam seu(s) endereço(s) de e-mail, as informações do ID Apple que você fornecer, um identificador de hardware para o seu Dispositivo iOS e o número de telefone do seu iPhone. Ao usar o Software iOS, você concorda que talvez a Apple transmita, colete, mantenha, processe e utilize esses identificadores com o objetivo de fornecer e melhorar o recurso FaceTime. Você entende que o número de telefone do seu iPhone será exibido a outra pessoa da vídeoconferência (mesmo se você possuir um número bloqueado) ou que seu endereço de e-mail será mostrado, dependendo do ajuste que você escolher. Você pode desativar o recurso FaceTime acessando o ajuste do FaceTime no seu Dispositivo iOS e desativando-o, ou acessando o ajuste de Restrições e ativando a restrição FaceTime. Você também pode restringir o FaceTime somente à Wi-Fi, acessando o ajuste FaceTime do seu Dispositivo iOS e deslizando o interruptor “Rede Celular (Dados)” para a posição “Desativado”.


(e) iMessage. Talvez o recurso de mensagem do Software iOS (“iMessage”) não esteja disponível em todos os países e regiões. O seu uso do iMessage está sujeito ao cumprimento da Seção 2(e) acima. Para poder configurar o iMessage e começar a receber iMessages entre você e outros usuários de Dispositivo iOS, talvez determinados identificadores únicos para seu Dispositivo iOS e para você e sejam necessários. Talvez esses identificadores únicos incluam seu(s) e-mail(s), as informações do ID Apple que você forneceu, um identificador de hardware para o seu Dispositivo iOS e o número de telefone do seu iPhone. Ao usar o Software iOS, você concorda que talvez a Apple possa transmitir, coletar, manter, processar e utilizar esses identificadores com o objetivo de fornecer e melhorar o serviço iMessage. O serviço iMessage requer conexão de dados de celular ou Wi-Fi. Para facilitar a entrega de seus iMessages e para possibilitar que você mantenha conversas entre seus dispositivos, talvez a Apple mantenha suas mensagens em uma forma criptografada por um período de tempo limitado. Se a sua mensagem não puder ser enviada como um iMessage, talvez sua mensagem seja enviada como uma mensagem SMS ou MMS, serviço que talvez seja cobrado pela sua operadora. Você entende que o número de telefone do seu iPhone será exibido a outra pessoa (mesmo se você tiver um número bloqueado) ou seu endereço de e-mail será mostrado, dependendo do ajuste que você escolher. Você pode desativar o serviço iMessage, acessando o ajuste Mensagens do seu Dispositivo iOS.


(f) Compartilhar Fotos. Ao utilizar o serviço Compartilhar Fotos do iCloud, você concorda que talvez a Apple guarde as fotos realizadas do seu Dispositivo iOS ou carregadas do seu computador por um período de tempo limitado e que envie as fotos de forma automática aos seus outros computadores ou Dispositivos iOS da Apple que possuam o serviço Compartilhar Fotos ativado. Por favor, observe que um número limitado de fotos talvez seja armazenado na nuvem ou no seu dispositivo em qualquer momento e que as fotos antigas serão apagadas automaticamente do serviço Compartilhar Fotos ao longo do tempo. Quaisquer fotos que você queira conservar em um determinado dispositivo permanentemente devem ser salvas no seu rolo de câmera ou na biblioteca de fotos do seu computador. A resolução da foto pode variar, dependendo do dispositivo para o qual as fotos são transferidas. Caso você não queira utilizar o serviço Compartilhar Fotos, você pode desativá-lo em todos os seus computadores e Dispositivos iOS que possuam o recurso ativado. A utilização do serviço Compartilhar Fotos está sujeita aos termos e condições deste contrato e os Termos e Condições do iCloud estão localizados no site: http://www.apple.com/legal/icloud/ww/.


(g) Fotos Compartilhadas do serviço Compartilhar Fotos. Ao utilizar o recurso Fotos Compartilhadas do iCloud, você concorda que talvez a Apple possa armazenar as fotos que você compartilhar de forma contínua até você apagá-las, enviar essas fotos aos seus outros dispositivos iOS e computadores da Apple que possuam o recurso Fotos Compartilhadas ativado e enviá-las aos dispositivos iOS e computadores das pessoas que você escolheu para o compartilhamento. Quando você utiliza recurso Fotos Compartilhadas, você está permitindo que os seus destinatários visualizem, salvem, copiem e compartilhem suas fotos, e que também deixem comentários. Você pode apagar fotos e comentários individuais ou fotos compartilhadas completas em qualquer momento para parar de compartilhá-las imediatamente, entretanto, as fotos que o visualizador tenha salvo em seu dispositivo ou computador não serão apagadas. O uso completo do recurso Fotos Compartilhadas está sujeito aos termos e condições deste acordo e aos Termos e Condições do iCloud localizados no site: http://www.apple.com/legal/icloud/ww/.


(h) Mapas. O serviço e recursos de mapas do Software iOS (“Mapas”) talvez não esteja disponível em todos os idiomas e regiões e talvez os recursos e a cobertura de dados do mapa variem de região para região. A utilização do serviço Mapas requer uma conexão de dados de celular ou Wi-Fi. Quando você utiliza quaisquer recursos com base em localização no Mapas, tais como a navegação turn-by-turn, a busca local e de tráfego, várias informações de uso e com base em localização podem ser enviadas à Apple, inclusive a localização geográfica em tempo real do seu Dispositivo iOS, para poder processar o seu pedido e ajudar a melhorar o Mapas. Tais dados de localização e uso são coletados pela Apple de uma forma que não identifica você pessoalmente. Ao usar os Mapas você concorda e consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso dessas informações pela Apple e por suas subsidiárias e agentes, para melhorar os recursos e serviços dos Mapas e outros serviços e produtos da Apple. 


Se você possui os Serviços de Localização ativados, talvez a localização do seu Dispositivo iOS no momento em que você solicita algo ao aplicativo Mapas também seja enviada a Apple, caso seja necessária para processar o pedido, como a navegação turn-by-turn. Você pode desativar a funcionalidade com base em localização do aplicativo Mapas acessando o ajuste Serviços de Localização do seu Dispositivo iOS e desativando o ajuste de localização individual do Mapas. Entretanto, determinados recursos do aplicativo Mapas não estarão disponíveis se você desativar o ajuste Serviços de Localização, como a navegação turn-by-turn.


(i) Propaganda baseada em interesse. A Apple pode fornecer propaganda celular baseada no seu interesse. Se você não quiser receber anúncios relevantes no seu Dispositivo iOS, você pode optar por não recebê-los acessando esse link no seu Dispositivo iOS: http://oo.apple.com. Se você não quiser recebê-los, continuará recebendo a mesma quantidade de anúncios, mas eles podem ser menos relevantes porque não serão baseados nos seus interesses. Você ainda pode visualizar anúncios relacionados ao conteúdo em uma página web ou em um aplicativo, ou baseados em outras informações não pessoais. Essa opção de não recebimento se aplica somente aos serviços de publicidade da Apple e não afeta a propaganda baseada em interesse de outras redes de publicidade.


(j) Política de Privacidade. Em todos os momentos as suas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que está incorporada por referência nesta Licença e pode ser visualizada em: http://www.apple.com/br/privacy/.


5. Serviços e Materiais de Terceiros. 

(a) Talvez o Software do iOS possa permitir o acesso à iTunes Store da Apple, à App Store, Game Center, iCloud, Mapas e a outros serviços e web sites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços"). Talvez tais Serviços não estejam disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. O uso desses Serviços requer acesso à Internet e talvez o uso de determinados Serviços exija um ID Apple, que você aceite termos de serviço adicionais e possa estar sujeito a taxas adicionais. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple ou com outro Serviço da Apple, você concorda com os termos de serviço aplicáveis a esse Serviço, como os Termos e Condições da iTunes Store ou os Termos e Condições da Game Center mais recentes, os quais você poderá acessar e avaliar no site http://www.apple.com/legal/itunes/ww/ ou como os Termos e Condições do iCloud, que podem ser encontrados no http://www.apple.com/legal/icloud/ww/, respectivamente.


(b) Se você assinar o iCloud, determinados recursos do iCloud tais como o “Back Up” e “Find My iPhone” poderão ser acessados diretamente a partir do Software iOS.  Você reconhece e concorda que sua utilização do iCloud e desses recursos está sujeita aos últimos termos e condições do serviço iCloud, que podem ser acessados e avaliados no site: http://www.apple.com/legal/icloud/ww/.


(c) Você compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, poderá deparar-se com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável, sendo que esse conteúdo poderá conter linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar vínculos ou referências a material indesejável. Contudo, você aceita que o risco decorrente da utilização dos Serviços é exclusivamente seu e que a Apple não tem qualquer responsabilidade com você pelo conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável. 


(d) Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links a determinados sites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela investigação e avaliação do conteúdo, exatidão, oportunidade, validade, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou por qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou sites. A Apple, seus funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem ou aprovam e não assumem ou não terão qualquer obrigação ou responsabilidade com você ou com qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou sites, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e links a outros sites são fornecidos unicamente para sua comodidade.


(e) Nem a Apple nem nenhum dos seus fornecedores de conteúdo garante a disponibilidade, precisão, integridade, confiabilidade ou conveniência das informações sobre ações, dados de localização ou de quaisquer outros dados exibidos por quaisquer Serviços. A informação financeira exibida por quaisquer Serviços serve apenas para efeitos informativos e não deve servir como base para aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transação de valores com base na informação obtida através dos Serviços, você deverá consultar um profissional da área financeira. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços, inclusive o serviço Mapas da Apple, são fornecidos apenas para fins de navegação e/ou planificação básicos e não se destinam a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados incorretos, imprecisos, atrasados ou incompletos possam conduzir à morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. Você concorda que os resultados que receber do serviço Mapas podem variar, dependendo das condições da estrada ou do terreno, devido a fatores que podem afetar a precisão dos dados do serviço Mapas, tais como, mas não limitando-se, às condições do tempo, da estrada e do tráfego e a eventos geopolíticos. Para a sua segurança, ao utilizar o recurso de navegação turn-by-turn preste muita atenção à sinalização rodoviária e às condições atuais da estrada e siga as práticas de direção segura e as normas de trânsito. 


(f) Na medida em que você envie qualquer conteúdo através do uso dos Serviços, você declara que você é o proprietário de todos os direitos ou possui autorização ou, or outro lado, possui permissão legal para enviar tal conteúdo e que tal conteúdo não viola qualquer termo de serviço aplicável aos Serviços. Você concorda que os Serviços contém conteúdo, informações e material do proprietário que são propriedade da Apple, do proprietário do site e/ou de seus licenciadores e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo, mas não se limitando, aos direitos autorais. Você concorda que você não utilizará tal conteúdo, informações ou materiais do proprietário, além do uso permitido dos Serviços ou de nenhuma maneira que seja inconsistente com os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma e através de quaisquer meios. Você concorda que não modificará, alugará, arrendará, emprestará, venderá, distribuirá ou criará trabalhos derivados baseados nos Serviços, em qualquer forma, e você não deve explorar os Serviço sem autorização em absoluto, incluindo, mas não se limitando, usando os Serviços para transmitir quaisquer vírus, worms, cavalos de tróia ou outros malwares de computador, através da invasão ou sobrecarga da capacidade de rede. Além disso, você concorda que não utilizará os Serviços de qualquer forma para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que a Apple não é de forma alguma responsável por seu uso e nem por qualquer assédio, ameaça, difamação, mensagens ou transmissões ofensivas, violadoras ou ilegais que você possa receber como resultado do uso de qualquer um dos Serviços.


(g) Além disso, os Serviços e Materiais de Terceiros que podem ser acessados, vinculados ou exibidos no Dispositivo iOS, não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. A Apple não afirma que tais Serviços e Materiais sejam adequados ou estejam disponíveis para o uso em qualquer localização em particular. No alcance que você decidir acessar ou utilizar tais Serviços e Materiais, você o faz segundo sua própria iniciativa e você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às leis locais aplicáveis. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer momento, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade.


6. Término. Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente ou, de outra forma, deixarão de ser efetivos sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software do iOS. Os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12  e 13 desta Licença devem subsistir a qualquer forma de término.


7. Isenção de Garantia. 

7.1     Se você é um cliente consumidor (uma pessoa que utiliza o Software do iOS fora da sua atividade, negócio ou profissão), talvez você tenha direitos legais no seu país de residência, que poderiam proibir que as seguintes limitações sejam aplicadas a você e onde, se forem proibidas, elas não serão aplicadas a você. Para saber mais sobre os seus direitos, você deve entrar em contato com uma empresa de informações ao consumidor local. 


7. 2     VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DO iOS E DE QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS PELO OU ACESSADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE DO iOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ.


7.3     NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE DO iOS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADOS DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" A PROPÓSITO DOS ITENS 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE E SERVIÇOS DO iOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 


7.4     A APPLE NÃO GARANTE - INDEPENDENTE DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE DO iOS E SERVIÇOS - QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU QUE OS SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE DO iOS ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DO iOS E DOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, QUE QUALQUER SERVIÇO CONTINUARÁ DISPONÍVEL, QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DO iOS OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE DO iOS SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONE COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFETAR O USO DO SOFTWARE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. 


7.5     ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE DO iOS E OS SERVIÇOS NÃO PRETENDEM SER UTILIZADOS OU NÃO SÃO ADEQUADOS PARA SEREM UTILIZADOS EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES NOS QUAIS A FALHA OU ATRASOS DE, OS ERROS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE DO iOS OU SERVIÇOS POSSAM LEVAR À MORTE, DANOS PESSOAIS, OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE SUPORTE VITAL OU DE ARMAS. 


7.6     NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE DO iOS OU OS SERVIÇOS ESTIVEREM COMPROVADAMENTE DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS  DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ.  


8. Limitação da Responsabilidade. DENTRO DO NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE DO iOS E OS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER SOFTWARE OU APLICATIVOS DE TERCEIROS ADJUNTOS AO SOFTWARE DO iOS OU AOS SERVIÇOS, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de duzentos e cinquenta dólares (US$250,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.


9. Certificados Digitais. O Software do iOS contém uma funcionalidade que permite que ele aceite certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. VOCÊ É UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO CONFIAR EM UM CERTIFICADO, SEJA EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS É EXCLUSIVAMENTE SEU. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPLE NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ASSIM COMO DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM EM PARTICULAR, EXATIDÃO, SEGURANÇA, OU NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS COM RESPEITO A CERTIFICADOS DIGITAIS. 


10. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software do iOS exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software do iOS foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software do iOS não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.  Ao utilizar o Software do iOS você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software do iOS para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de mísseis, armas biológicas ou químicas ou nucleares.


11. Usuários Finais do Governo. O Software do iOS e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em um "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável.  Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos.  Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.


12. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de princípios legais. Esta Licença não deverá ser governada pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos e a aplicação destas duas está expressamente excluída. Se você for um consumidor estabelecido na Reino Unido, esta Licença será regida pelas leis da jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.


13. Integralidade; Idioma Regulador. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple com relação ao Software do iOS e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculante, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para os requisitos locais e no caso de alguma discussão entre as versões em inglês e em outro idioma, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer, na extensão não proibida pela legislação local da sua jurisdição.


14. Reconhecimento de Terceiros. Partes do Software do iOS podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais com direitos autorais. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e exclusões de garantia desse material estão incluídos na documentação eletrônica do Software do iOS e o uso que você fizer desse material está regido pelos respectivos termos. O uso do Serviço Google Safe Browsing está sujeito aos Termos de Serviço do Google (http://www.google.com/terms_of_service.html) e à Política de Privacidade do Google (http://www.google.com/privacypolicy.html).


15. Utilização de MPEG-4; Aviso sobre H.264 / AVC.

(a) O Software do iOS contém codificação de vídeo MPEG-4 e/ou funcionalidades de decodificação. O Software do iOS está licenciado sob a licença de portfólio de patentes visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) para o uso pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com o padrão visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) decodificação de vídeo  MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor que realize uma atividade e uma utilização pessoal sem finalidades comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo  licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo  MPEG-4. Nenhuma licença será concedida ou interpretada para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas de MPEG LA, LLC.  Visite o seguinte site: http://www.mpegla.com. 


(b) O Software do iOS contém a funcionalidade de codificação e/ou decodificação AVC. O uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC NO SOFTWARE DO iOS FICA AQUI LICENCIADA SOMENTE PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. VOCÊ PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS DE MPEG LA L.L.C. CONSULTE O SITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.


16. Restrições do Serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para a utilização apenas nos seguintes países e regiões: Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Barbados, Bélgica, Bermuda, Brasil, Bulgária, Canadá, Ilhas Cayman, Chile, China, Colômbia, Chipre, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Equador, El Salvador, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Granada, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Holanda, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Peru, Filipinas; Polônia, Portugal, Porto Rico, Romênia, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, Coréia do Sul, Espanha, Santa Lúcia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Formosa, Tailândia, Bahamas, Trinidad e Tobago, Turquia, Reino Unido, Uruguai, EUA e Venezuela.


17.  Aviso sobre o Microsoft Exchange. O ajuste de correio Microsoft Exchange do Software do iOS está licenciado somente para a sincronização de informações de forma remota (over-the-air), tal como e-mails, contatos, calendário e tarefas, entre o seu iOS e o servidor Microsoft Exchange ou outro software de servidor licenciado pela Microsoft para implementar o protocolo ActiveSync do Microsoft Exchange.


EA0930

Rev. 10/08/2012

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